Processo 199192/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 12/04/2012 10:20
Autuado em 12/04/2012 10:20
Apensado ao Processo 157850/13 em 22/03/2013 16:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 387/2013 da Segunda Câmara, de 04/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2013 Acórdão   387/ 2013 Irregular NESTOR BAPTISTA
27/02/2013 Acórdão   387/ 2013 Irregular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Gestor atual ALCIDES RAMOS JUNIOR
Interessado ALDIVINO MARQUES DA CRUZ NETO
Interessado CARMELO DE SOUZA RIBEIRO
Interessado JOSE AIRTON DE ARAUJO
Interessado LUCIMAR NUNES SCARPELINI
Interessado LUIZ BRENTAN
Interessado MARCOS ANTONIO MARTINS
Interessado SEBASTIÃO FELICIO DA SILVA
Interessado VALDIR FERREIRA FRIAS

Juntadas
DataDescrição
03/09/2012 16:09 do Protocolo 588903/12
27/06/2012 14:46 Juntada de AR oficio 635/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  17/08/2012 Edital de Citação de Contraditório   94/ 2012   
DCM  14/06/2012 Ofício de Contraditório   635/ 2012 21/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 426/2013
04/03/2013 590 Acórdão nº 387/2013
22/02/2013 584 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2013 de 27/02/2013
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 3076/2012
23/08/2012 472 Edital de Citação de Contraditório nº 94/2012
16/08/2012 467 Despacho Processual Diverso nº 1781/2012
06/06/2012 418 Despacho Processual Diverso nº 1047/2012
19/04/2012 386 Termo de Distribuição de Processo nº 6475/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2013 10:35 DP  
20/03/2013 08:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 434/2013 -
20/03/2013 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 426/2013 -
27/02/2013 15:35 S2C Acórdão nº 387/2013 -
27/02/2013 15:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 174/2013 -
20/12/2012 12:44 GCNB  
19/12/2012 16:42 DP Informação nº 14852/2012 -
27/11/2012 09:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 3037/2012 -
27/11/2012 09:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3076/2012 -
26/11/2012 08:55 SMPjTC Parecer nº 18595/2012 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Contraditório exercitado. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação e imputação de multas.
14/08/2012 15:31 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 85/2012 -
14/08/2012 15:31 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 94/2012 -
14/08/2012 15:31 DCM Instrução nº 4079/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2012 08:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1753/2012 -
08/08/2012 08:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1781/2012 -
04/06/2012 15:51 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 119/2012 -
04/06/2012 15:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 2000/2012 -
04/06/2012 15:51 DCM Ofício de Contraditório nº 635/2012 -
01/06/2012 13:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1028/2012 -
01/06/2012 13:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1047/2012 -
12/04/2012 16:51 DCM Instrução nº 1754/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
12/04/2012 10:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6475/2012 -

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